Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e KYC

Vigente desde 28 de outubro de 2026. Esta política é adotada por NERO ENTRETENIMENTO LTDA (FICTÍCIO) (Nero Bet (HML fictício)), CNPJ 11.222.333/0001-81, Rua Fictícia, 100, Sala 1 - Centro - São Paulo/SP - CEP 01000-000 (FICTÍCIO), operadora de apostas de quota fixa sob a licença 000/2026 (FICTÍCIA) de 15 de janeiro de 2026, no site https://nerobet.lol.

1. Compromisso e base normativa

A plataforma repudia o uso de seus serviços para ocultar a origem de recursos ilícitos ou financiar atividades criminosas. Cumprimos a Lei 9.613/1998, as normas sobre prevenção ao financiamento do terrorismo, a Lei 14.790/2023 e as regras editadas pelos órgãos reguladores do setor de apostas, além da Lei 13.709/2018 (LGPD) no tratamento dos dados. Mantemos programa de integridade proporcional ao nosso risco, aprovado pela alta administração e revisado periodicamente.

2. Governança

Há responsável interno designado por este programa, com independência e acesso à diretoria. Colaboradores recebem treinamento periódico. As políticas, os procedimentos e a avaliação interna de risco são documentados e atualizados. Dúvidas e denúncias podem ser enviadas a contato@test.nerobet.lol, com possibilidade de sigilo.

3. Identificação de clientes (KYC)

Antes de liberar saques e conforme o risco, identificamos e verificamos cada usuário. Podemos solicitar:

• nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade e endereço;
• documento oficial com foto e prova de vida (selfie);
• comprovante de residência;
• informações sobre ocupação e origem dos recursos, quando o perfil ou o volume justificar.

O usuário deve ter no mínimo 18 anos e manter uma única conta. Analisamos a documentação em até 3 dias, contados do envio completo, e podemos pedir complementos, caso em que o prazo é retomado. Informações falsas ou incompletas podem levar à recusa, suspensão ou encerramento da conta.

4. Diligência baseada em risco

Classificamos usuários em níveis de risco considerando perfil, localização, meios de pagamento, volume e comportamento. Para risco maior aplicamos diligência reforçada: documentos adicionais, comprovação de origem de recursos, aprovação de nível superior e monitoramento mais intenso. Reavaliamos o cadastro periodicamente e quando houver evento relevante.

5. Pessoas expostas politicamente (PEP)

Identificamos PEPs, seus familiares e pessoas de relacionamento próximo, conforme a regulamentação aplicável. Relacionamento com PEP exige diligência reforçada, aprovação de nível hierárquico superior e acompanhamento contínuo. O usuário deve declarar sua condição de PEP no cadastro e atualizá-la quando mudar.

6. Titularidade e meios de pagamento

Depósitos e saques só são aceitos em contas e chaves de titularidade do próprio usuário. É vedado usar a conta como intermediária de pagamentos de terceiros, fracionar valores para evitar controles ou movimentar recursos sem relação com o jogo. Os limites operacionais constam nos Termos de Depósito e de Saque.

7. Monitoramento e operações suspeitas

Monitoramos transações e comportamento de jogo para detectar padrões atípicos, tais como depósitos elevados sem apostas proporcionais, entradas e saídas rápidas, uso de múltiplas contas, dispositivos ou identidades compartilhados, apostas de cobertura para transferir valores e discrepância com o perfil declarado. Alertas são analisados por equipe treinada, e a análise é registrada. Durante a análise, a plataforma pode reter depósitos ou saques, solicitar documentos e restringir temporariamente a conta.

8. Comunicação às autoridades

Operações ou propostas com indício de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo são comunicadas ao órgão de inteligência financeira competente, nos prazos e na forma da regulamentação. A comunicação é sigilosa: a plataforma não informa o usuário nem terceiros de que ela foi feita. Atendemos requisições legais de autoridades e cumprimos medidas de bloqueio determinadas por lei ou decisão judicial. A comunicação feita de boa-fé não gera responsabilidade para a plataforma, nos termos da lei.

9. Sanções e recusa de relacionamento

Podemos recusar ou encerrar relação com pessoas constantes de listas de sanções aplicáveis, residentes em jurisdições vedadas, ou que se recusem a fornecer informações exigidas, observadas as obrigações legais sobre devolução de saldo e comunicação.

10. Guarda de registros e dados pessoais

Mantemos cadastros, documentos, registros de transações e análises pelo prazo de 5 anos, ou por mais tempo se a lei ou autoridade exigir, com acesso restrito, controles de segurança e uso limitado às finalidades de prevenção, cumprimento de obrigação legal e defesa de direitos. Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Seus direitos de titular podem ser exercidos junto ao encarregado: Encarregado de Teste (FICTÍCIO), dpo@test.nerobet.lol.

11. Responsabilidades do usuário

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter o cadastro atualizado, apresentar documentos quando solicitado e usar a conta apenas com recursos de origem lícita e de sua titularidade.

12. Contato

Dúvidas sobre esta política: contato@test.nerobet.lol ou https://support.nerobet.lol. Foro de São Paulo/SP, ressalvado o foro do domicílio do consumidor.