Política de Idade Mínima
Vigente desde 28 de outubro de 2026. Publicada por NERO ENTRETENIMENTO LTDA (FICTÍCIO) ("Nero Bet (HML fictício)"), CNPJ 11.222.333/0001-81, sediada em Rua Fictícia, 100, Sala 1 - Centro - São Paulo/SP - CEP 01000-000 (FICTÍCIO), operadora autorizada sob a licença nº 000/2026 (FICTÍCIA), de 15 de janeiro de 2026.
1. Regra geral
Apostas são atividade exclusiva para maiores. É proibido o cadastro, o uso da conta, a realização de apostas e o recebimento de prêmios por pessoas com menos de 18 anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Não há exceção, mesmo com autorização de responsáveis.
2. Compromisso do usuário
Ao se cadastrar, você declara ter 18 anos ou mais e que os dados informados são verdadeiros. Emprestar, vender ou ceder sua conta, ou permitir que um menor use seu dispositivo ou meio de pagamento para apostar, viola estes termos e pode configurar infração legal.
3. Como verificamos a idade
Verificamos a data de nascimento no cadastro e a confirmamos por meio da verificação de conta, com conferência do CPF e de documento oficial com foto, além de selfie e prova de vida quando aplicável. A verificação é descrita na Política de Verificação de Conta. Podemos repetir a checagem a qualquer momento se houver suspeita de que a conta é usada por um menor.
4. Conta de menor de idade
Se identificarmos que uma conta pertence a, ou é usada por, pessoa com menos de 18 anos, adotaremos as seguintes medidas:
- Bloqueio imediato da conta e de novas apostas e depósitos;
- Encerramento definitivo do cadastro;
- Análise das movimentações, com devolução dos valores depositados pelo responsável, observadas as regras legais e regulatórias aplicáveis, e tratamento dos eventuais ganhos conforme a lei e a regulamentação;
- Comunicação às autoridades quando exigido ou recomendável;
- Limitação do tratamento dos dados do menor ao estritamente necessário para cumprir obrigações legais e proteger direitos, em respeito à LGPD (Lei 13.709/2018) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
5. Controle parental e proteção dos menores
Pais e responsáveis podem ajudar a manter menores longe de apostas:
- Não compartilhem senhas, códigos de verificação nem dados de cartões ou chaves Pix com crianças e adolescentes;
- Mantenham dispositivos protegidos por senha e não deixem contas conectadas;
- Utilizem ferramentas de controle parental do sistema operacional, do navegador e da operadora de telefonia, que permitem bloquear sites de apostas;
- Conversem com os menores sobre os riscos associados aos jogos de aposta.
Se você é responsável por um menor e suspeita que ele possui conta conosco, informe-nos imediatamente por https://support.nerobet.lol ou contato@test.nerobet.lol. Investigaremos com prioridade e adotaremos as medidas da seção 4.
6. Publicidade e comunicação
Nossa comunicação comercial não é direcionada a menores de 18 anos e segue as regras de publicidade de apostas aplicáveis. Não utilizamos elementos pensados para atrair crianças e adolescentes.
7. Jogo responsável
A idade mínima é parte do nosso compromisso com o jogo responsável. Se você ou alguém próximo apresenta dificuldades relacionadas a apostas, procure ajuda nos canais indicados: CVV 188 (24h); Jogadores Anônimos Brasil (teste); jogoresponsavel@test.nerobet.lol.
8. Contato
Dúvidas e denúncias sobre esta política podem ser enviadas a contato@test.nerobet.lol ou registradas em https://support.nerobet.lol. Questões sobre dados pessoais podem ser dirigidas a Encarregado de Teste (FICTÍCIO), encarregado de dados, em dpo@test.nerobet.lol.