Política de Estorno, Reembolso e Chargeback

Vigente desde 28 de outubro de 2026. Esta política é aplicada por NERO ENTRETENIMENTO LTDA (FICTÍCIO) (Nero Bet (HML fictício)), CNPJ 11.222.333/0001-81, Rua Fictícia, 100, Sala 1 - Centro - São Paulo/SP - CEP 01000-000 (FICTÍCIO), operadora de apostas de quota fixa sob a licença 000/2026 (FICTÍCIA) de 15 de janeiro de 2026, no site https://nerobet.lol.

1. Objetivo

Esta política explica quando e como o usuário pode pedir estorno ou reembolso, o que acontece com apostas já realizadas e como a plataforma trata contestações de pagamento feitas junto ao banco ou à operadora do cartão (chargeback). Ela deve ser lida em conjunto com os Termos de Depósito, os Termos de Saque e os Termos de Uso.

2. Direitos do consumidor

A relação com o usuário é regida, no que couber, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Nada nesta política afasta direitos que a lei garante e que não possam ser renunciados. Aplica-se, quando cabível, o direito de arrependimento previsto na legislação consumerista para contratações feitas a distância. Dado que a aposta é um serviço de execução imediata e de resultado aleatório, o arrependimento incide sobre o depósito não utilizado, não sobre apostas já liquidadas.

3. Estorno de depósito não utilizado

O usuário pode solicitar a devolução de depósito cujo saldo não tenha sido usado em apostas. O pedido deve ser feito pelo canal de suporte (https://support.nerobet.lol ou contato@test.nerobet.lol), em prazo razoável contado do depósito, com a identificação da operação. Aprovado o pedido, o valor é devolvido ao mesmo meio e à mesma titularidade da origem, em até 24 horas após a aprovação, observado o tempo de compensação da instituição financeira. A devolução pode depender da verificação de identidade e da análise de prevenção à lavagem de dinheiro.

4. Apostas realizadas

Apostas confirmadas e liquidadas não são estornáveis por arrependimento nem por insatisfação com o resultado. Excepcionalmente, a plataforma pode anular ou corrigir uma aposta em caso de erro comprovado de sistema, de odds manifestamente equivocadas, de evento cancelado ou adiado conforme as regras do mercado, ou de fraude. Nesses casos, a quantia apostada é devolvida ao saldo, conforme as regras de cada produto.

5. Estornos por falha da plataforma ou do meio de pagamento

Cobranças em duplicidade, valores debitados e não creditados ou outras falhas devem ser reportados com o comprovante. A plataforma concilia a operação com o provedor de pagamento e, confirmado o erro, credita ou devolve o valor corrigido ao titular.

6. Chargeback

Chargeback é a contestação de uma cobrança junto à instituição financeira ou ao emissor do cartão. Recomendamos que o usuário procure primeiro o suporte, pois a maior parte dos problemas é resolvida mais rapidamente por esse canal. Havendo chargeback, a plataforma apresenta a defesa com os registros da operação, incluindo log de acesso, confirmação de identidade e histórico de jogo.

6.1 Chargeback indevido

Considera-se indevido o chargeback sobre depósito reconhecido e utilizado pelo próprio titular, ou feito de má-fé, por exemplo alegando fraude inexistente após apostar o saldo. Tais condutas podem caracterizar fraude e violam os Termos de Uso.

6.2 Consequências

Ao receber um chargeback, a plataforma pode: bloquear preventivamente a conta e o saldo durante a análise; compensar o valor contestado com saldo existente ou futuro; suspender ou encerrar a conta quando o chargeback for considerado indevido; reter saques até a decisão final; registrar o fato em cadastros internos de prevenção a fraude; e adotar as medidas legais cabíveis para a recuperação do valor, inclusive comunicando autoridades. Se o chargeback for decidido a favor do usuário, o valor é regularizado conforme a decisão.

7. Prazos

Pedidos de estorno ou reembolso serão respondidos em prazo razoável, em regra em poucos dias úteis, informado no protocolo. Prazos de devolução ao meio de pagamento dependem também do banco ou emissor. A análise de documentos de identidade segue o prazo de até 3 dias previsto na política de prevenção à lavagem de dinheiro.

8. Como solicitar

Envie o pedido por https://support.nerobet.lol ou contato@test.nerobet.lol informando nome completo, CPF, data e valor da operação e o motivo. Guarde protocolos e comprovantes. Reclamações não resolvidas podem ser levadas aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, com foro de São Paulo/SP, ressalvado o foro do domicílio do consumidor.

9. Tratamento de dados

Os dados usados para analisar estornos e chargebacks são tratados com base na execução do contrato, no exercício regular de direitos e na prevenção a fraudes, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade. Dúvidas sobre dados: Encarregado de Teste (FICTÍCIO), dpo@test.nerobet.lol.